Julgar a OTAN
por crimes de guerra

Os Tribunais públicos sobre os crimes de guerra da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que  se estabeleceram em várias cidades pelo mundo afora, abre um espaço de luta pelo futuro, pelo povo da Iugoslávia e pela população mundial. Constituem um desafio ao poder. Colocam de pronto que as mais poderosas forças econômicas e militares do mundo têm uma conta pendente.

Sobretudo, os Tribunais têm proporcionado, e seguem proporcionando, um fórum para que desenvolvam suas atividades as forças políticas que foram capazes de suportar o aluvião da propaganda de guerra em cada país. Os Tribunais criaram as bases para a colaboração contra futuras guerras imperialistas ou ameaças de guerra.

Planificação e preparação da guerra

No Tribunal de Nüremberg, ao declarar culpados os generais nazistas por crimes de guerra,  os juizes consideraram que o maior crime, o crime que se sobrepõe a todos os outros em culpabilidade, é o Crime contra a Paz. A saber: a premeditada planificação, preparação e execução de uma guerra ofensiva. Isso é o que a OTAN realizou contra a Iugoslávia.

A manipulação cínica por parte dos líderes dos EUA/OTAN das conversações de Rambouillet (França) constitui uma prova suficiente, por si mesma, de que planejaram e provocaram a agressão contra a Iugoslávia.
O Apêndice B dos acordos de Rambouillet – apresentado a Belgrado sem fazê-lo público – reconhecia à OTAN o direito de controlar portos, aeroportos, comunicações, estradas e instalações em toda a Iugoslávia. Era um documento de ocupação colonial.

A Iugoslávia recebeu a ordem de assiná-lo. A alternativa era ser bombardeada. Não havia nenhuma possibilidade de um líder iugoslavo assinar um documento de abjeta submissão; preveniam-se perfeitamente disso Clinton, Albright e companhia.

Os líderes de EUA/OTAN iniciaram a guerra por razões que nada tem a ver com “defender a democracia”, “salvar um pequeno país” ou “efetuar uma intervenção humanitária”. Os objetivos da OTAN na guerra contra a Iugoslávia eram o controle dos mercados, avançar em posições geopolíticas de força e estender o domínio das empresas. A guerra é a continuação da política por outros meios.

É útil situar essa “guerra humanitária” em uma perspectiva mais ampla. O Pentágono bombardeou 22 países nos últimos 50 anos; 4 entre agosto de 1998 e abril de 1999. Enquanto se desenvolvia a guerra contra a Iugoslávia e se consolidavam as bases da OTAN nos Balcãs e ao largo de toda a Europa do Leste, Washington continuava bloqueando Cuba e Iraque e preparava uma nova guerra contra o povo da Colômbia.

Um pretexto humanitário

O pretexto dessa guerra era defender o povo de Kosovo. Muito pelo contrário essa guerra é, uma vez mais, uma guerra de expansão, baseada numa nova correlação de forças. A questão fundamental é quem vai controlar o território que constituiu o bloco socialista.

A expansão da OTAN na Europa não tem por objetivo salvar o povo da Bósnia ou de Kosovo. É uma luta para determinar que poderes econômicos controlarão o mercado dos Balcãs, do Leste Europeu e da Rússia, quem controlará o petróleo do Mar Cáspio, quem controlará as estradas e os oleodutos.

Mentiras para justificar a guerra

O mesmo estandarte que justificou o bombardeio da Bósnia pela OTAN, a imposição dos acordos de Dayton, a divisão e a ocupação imperialista permanente da Bósnia, foi reciclado para justificar o bombardeio da Iugoslávia e a ocupação de Kosovo. Acusações de massacres, violações, tumbas coletivas e crimes de guerra dominaram os meios de comunicação.

As funções desenvolvidas pelas empresas de mídia são partes constitutivas da maquinaria de guerra. Uma busca na Internet revelou mais de 1.000 histórias escritas sobre massacres generalizados, covas coletivas ou limpeza étnica. Informaram que 500 mil kosovares haviam desaparecidos e, presumivelmente, assassinados. Outras reportagens falavam em 100 mil massacrados e de que pelo menos 50 mil foram enterrados em covas coletivas.
Agora, eles admitem que tudo foi mentira. Não há covas coletivas.

Equipes de estrangeiros procedentes de 17 países passaram o verão inteiro desenterrando 195 lugares. Encontraram 2.108 corpos. A maior parte deles estavam em covas individuais. Muitos deles foram vítimas dos bombardeios da OTAN. Não havia sepultamentos massivos.

Na primavera de 1999, publicaram-se e emitiram – na Europa e EUA – vividas e arrepiantes descrições acerca de 700 corpos lançados nas minas de Trepca. Não existe evidência de que os iugoslavos tenham perpetrado matança coletiva alguma; menos ainda de genocídio ou holocausto de que foram acusados.

A surpreendente admissão da inexistência desses fatos foi publicada no New York Times de 11 de novembro de 1999 e em diferentes informes procedentes de Carla del Ponte, fiscal do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, situado em Haya. Esta instituição foi criada em 1993 instigada por Madeleine Albright e estabelecida pelos países da OTAN para satanizar a Iugoslávia e justificar a in-tervenção Ocidental. Nada tem a ver com o Tribunal Internacional de Justiça nem sua autoridade provém da Carta das Nações Unidas. Apesar de ter admitido que não existem covas coletivas nem evidência de genocídio, o Tribunal Penal Internacional não modificou sua acusação contra os oficiais iugoslavos, nem decidiu acusar nenhum oficial da OTAN.

Essa supreendente admissão de que não houve genocídio será somente uma pequena nota histórica num pé de página, a menos que seja arrastada à luz do dia por movimentos de massas. Só escreverão sua história os vencedores desta guerra? Não, é essencial que se compreenda os verdadeiros objetivos desta guerra e se desafie a monstruosa propaganda.

A estrutura e os testemunhos do Tribunal sobre os Crimes de Guerra de EUA e OTAN se baseiam em 19 pontos de acusação escritos pelo ex-ministro da Justiça dos Estados Unidos, Ramsey Clark. A Ata acusa de perpetrar crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, ao governo dos EUA, ao presidente Clinton, à secretária de Estado Madeleine Albright, ao secretário de Defesa William Cohen e aos comandantes gerais da OTAN, governos de países da OTAN que participaram nesta guerra.

Os acusados violaram explicitamente os tratados dos quais eram assinantes: os Princípios do Tribunal de Nüremberg, o Regulamento de Haya e a Convenção de Genebra. Violaram a Carta das Nações Unidas, inclusive seu próprio Tratado da OTAN.

Os objetivos da OTAN foram civis

Os testemunhos provam que a OTAN levou a cabo uma guerra sistemática sobre a população civil. A Convenção de Genebra de 1949 proíbe qualquer bombardeio não justificado por uma clara necessidade militar. Se existe alguma possibilidade de que o objetivo (o alvo) tenha uma função civil, está estritamente proibido o bombardeio.
As bombas e os mísseis da OTAN golpearam de forma esmagadora objetivos civis. Foi um cálculo consciente. Confirmou-se que a OTAN só destruiu 14 tanques; frente a isto existe a evidência de que as bombas da OTAN caíram sobre 328 escolas e 33 hospitais.

Uma série de artigos publicados nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 1999 no Washington Post revela que os generais norte-americanos que dirigiam os bombardeios da OTAN, golpearam premeditadamente objetivos civis na Iugoslávia com o fim de produzir a pressão mais brutal possível sobre seu governo. Em 15 de maio de 2000, o Newsweek confirmou que a OTAN alcançou menos de 7% dos objetivos que inicialmente havia proclamado. A conclusão do Newsweek constata: “a lição de Kosovo é que se bombardearam objetivos civis, sem escrúpulos morais”.

As mesmas acusações que o movimento em torno do Tribunal colocou publicamente em assembléias nos EUA e na Europa são confirmados agora pelos principais meios de comunicação.

O Tribunal sustenta que a OTAN é responsável por usar armamento proibido. Os bombardeiros da OTAN lançaram mais de 35 mil bombas de racimo e bombas de grafite. Projéteis de urânio empobrecido deixaram mais de mil quilos de dejetos radiativos para envenenar o ar, a água e o solo de toda a região.

Os Tribunais abrem uma luta pelo futuro

Abrem um espaço de luta pelo futuro os debates públicos sobre os crimes de guerra da OTAN contra a Iugoslávia, mantidos este ano em diversos lugares nos EUA e na Europa.

Os Tribunais dos últimos dez meses revestiram formas muito diferentes, segundo a força do movimento de oposição. Em 15 cidades dos EUA, começando pela cidade de Nova York em julho de 1999, e continuando em Atenas, Berlim, Oslo, Roma, Paris, Amsterdã, Viena, Tóquio, Sidney e Buenos Aires, tiveram lugar a apresentação pública de investigações sobre os crimes de guerra da OTAN.

Durante 78 dias que durou a campanha de bombardeios, a heróica resistência dos povos da Iugoslávia “sérvios, ciganos, húngaros, turcos, albaneses anti-UCK e todos os demais povos de todas as religiões que habitam no plurinacional estado, foram a inspiração do movimento ao redor do mundo.

Esta resistência – que  continua hoje – deixa os povos iugoslavos em melhor situação que a dos povos vizinhos, cujos governos se submeteram às exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que imploram para fazer parte da OTAN. A piora das condições de vida e da expectativa de vida é atualmente maior em outros países da região (Romênia, Bulgária, Rússia e repúblicas da antiga União Soviética) do que a que se produziu na Iugoslávia.
As convulsões criadas pela reestruturação capitalista e a submissão aos principais poderes imperialistas têm conseqüências muito além da Iugoslávia. A luta pelo controle dos mercados e pela maximização de benefícios leva também à destruição premeditada de todos os programas sociais.

Sob a ditadura do FMI nessa vasta região, escolas e hospitais têm sido fechados, as pensões foram rebaixadas até chegar à miséria e inclusive é esporádica a coleta de lixo. O aumento espetacular da prostituição e as drogas têm seu melhor caldo de cultivo na desmoralização e na pobreza.

As políticas de desindustrialização e colonização supõem a destruição de toda a propriedade social de produção, a liquidação de qualquer indústria ou recurso para ser repassados em continuação para empresas ocidentais. A OTAN é quem obriga a obedecer nessa guerra total.

Hoje parecemos estar anulados por uma lousa de propaganda. Mas mudaram a percepção e a compreensão dessa guerra. Não estamos dispostos a esperar uma geração para que os historiadores investiguem em velhos e poeirentos arquivos e tragam à luz os autênticos interesses políticos e econômicos que estão por trás desta guerra.

Abolir a OTAN

Washington utilizou a guerra contra a Iugoslávia para mudar a OTAN. Transformou a OTAN, que deixou de ser uma obsoleta aliança de guerra de potências ocidentais contra o bloco soviético, para constituir uma força agressiva de intervenção rápida capaz de atacar em todo o mundo.

Há novas bases da OTAN na Hungria, Polônia, República Tcheca, Croácia, Albânia, Bósnia, Macedônia e a maior base militar dos EUA no estrangeiro construída desde a guerra do Vietnã – Camp Bondsteel – em Kosovo.
Essas novas bases da OTAN e muitas mais que hoje são todavia só um projeto, são instrumentos necessários para assegurar a do-minação econômica de toda a região, estendendo-a até as enormes reservas petrolíferas do Mar Cáspio e vinculando-as às bases do Oriente Médio e do Oeste da Ásia.

A única força capaz de parar esse incontrolável crime internacional, é organizar e mobilizar a oposição de milhões de pessoas. O que fizermos agora, determinará o futuro.

Os generais do Pentágono aprenderão a mesma lição histórica que os impérios coloniais. Colheram o vendaval de resistência popular que inevitavelmente surge desde a miséria da ocupação. Essa é uma força que vem de longe e uma vez mais demonstrará ter mais capacidade explosiva que as armas da conquista. Nas lutas que virão, a Iugoslávia não estará isolada.

Desenvolveu-se a consciência coletiva durante este ano de Tribunais sobre Crimes de Guerra da OTAN. O que organicamente surge a partir deste ano de Tribunais coordenados é a necessidade de construir um amplo movimento com uma consigna: Abolir a OTAN!

Não estamos desvalidos. As idéias e a organização são mais poderosos que as armas. Nas crises que virão, as raízes que temos fixado nos permitirão crescer. A OTAN significa continuar as guerras e a dominação colonial. Todo o desejo de paz e justiça estará ligado à demanda: Abolir a OTAN!

Sara Flounders - Coordenadora da International Action Center, coordenadora da Comissão independente que investiga os crimes de guerra dos Estados Unidos e da OTAN contra o povo iugoslavo. Enviado por Lorenzo Peña (Hermandad Proletária España Roja) - Traduzido e Reproduzido no INVERTA de 07 a 11/07/00.