Resoluções Políticas
Congresso de Refundação

II - O Regimento Interno
do Congresso

Com relação à aprovação do Regimento Interno, foram aprovadas, sem qualquer questionamento, todas as emendas relativas ao prolongamento do prazo de apresentação, inscrição e credenciamento de Delegados, bem como de alteração do critério de representação. No que se refere aos prazos, isto favoreceu aos delegados (nacional e internacional) que somente puderam chegar no evento, no dia 25, pela tarde. No que se refere à participação, a Comissão de Organização alterou o critério de representação, permitindo que delegados observadores (estrangeiros) e delegados especiais (nacionais) participassem do Congresso. Além disso, alterou o quorum para eleição de delegados da Juventude ao Congresso, reduzindo de nove para 6 (seis), na base, para enviar 1 (um) delegado. Esta alteração permitiu que a reunião nacional dos representantes da Juventude, do Ceará, Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, elegessem delegados de todos estes Estados ao Congresso.

Contudo, a alteração mais substancial do Regimento Interno foi a supressão do último dos quatro dias previstos para a realização do Congresso (o dia 27 de Março). Esta alteração se deveu, exclusivamente, à questão econômica, para evitar que o Partido já renascesse com dívidas. Naturalmente, que tal fato acarretou na reorganização de todo o programa de trabalho das sessões reservadas do Congresso, refletindo-se na programação da seguinte forma: a) no dia 25, inicio às 10:00h e término às 22:00 h (Das 10:00 às 12:00h - Aprovação do Regimento Interno e Abertura; das 12:00 às 13:00h - almoço; das 13:00 às 18:00 - Debate das Tese I e II; das 18:00 às 19:00 h - jantar; das 19:00 às 22:00h - Debate da Tese III); b) no dia 26, inicio às 8:00 e término às 19:00 h (Das 8:00 às 10:00 h - Debate da Tese IV; das 10:00 às 12:00h - Debate da Tese V; das 12:00 às 13:00h - almoço; das 13:00 às 16:00h - Debate da Tese VI/VII e Anexo II; das 16:00 às 18:00h - estatutos e Eleição dos Organismos dirigentes; das 18:00 às 19:00 h - Encerramento do Congresso.

Considerando, a flexibilidade em relação aos prazos para os debates dos vários temas, o prolongamento de alguns, devido às controvérsias e à rapidez de outros, devido ao consenso, o regimento interno e o programa de trabalho foram cumpridos a contento. Após o encerramento dos trabalhos, não houve quem contestasse a lisura das resoluções do Congresso. Naturalmente, as resoluções políticas foram produto de intensos debates e apaixonadas defesas de teses, que envolveram todo o plenário e cujos resultados nem sempre implica convencimento das partes em contenda, contudo, findado o Congresso e proclamado seus resultados - as Resoluções Políticas - já não há porque continuar a especulação sobre a natureza dos debates. Neste sentido é dever de todo militante consciente acatar os resultados do Congresso e aplicá-los teórica e praticamente, com maior afinco. Neste aspecto, é sempre bom lembrar a regra de ouro do Marxismo-Leninismo, do centralismo-democrático, após todo o processo de democracia interna decorrente do Congresso do Partido e no qual a liberdade de expressão e crítica, bem como o exercício eletivo funcionou plenamente, tanto para definição da linha teórica, quanto para a definição dos organismos dirigentes do Partido; neste caso a regra é: "subordinação da minoria a maioria e dos órgãos inferiores aos superiores". Portanto, como determinou soberanamente nosso Congresso de Refundação do Partido Comunista, Marxista-Leninista, é momento de trabalhar duro e aplicar nossas Resoluções Políticas. Avante Camaradas, até a Vitória, Sempre!

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